Termos de uso

Última atualização: 23/04/2026.

1. Serviço

O OxeJus é uma plataforma B2B para escritórios de advocacia que disponibiliza gestão de clientes, processos, prazos e uma ferramenta de consulta jurídica com IA. Os dados exibidos pela IA são extraídos de fontes oficiais (STJ, CPC, CPP e conectores externos) e não substituem o parecer do profissional habilitado.

2. Responsabilidade

A decisão jurídica final é sempre do advogado responsável. A plataforma não responde por uso em desacordo com normas vigentes ou pela interpretação equivocada dos dados retornados.

3. Contas e cobrança

Cada escritório paga conforme plano contratado. A suspensão por inadimplência pode ocorrer após notificação por e-mail.

Esta é uma versão preliminar. O contrato definitivo será enviado por e-mail ao cadastrar o primeiro plano pago.