Privacidade em linguagem direta
Quem é responsável pelo tratamento
O escritório ou órgão contratante é, em regra, o controlador dos dados jurídicos de seus processos, clientes, partes e documentos. A entidade responsável pelo OxeJus atua como operadora desses dados para prestar o serviço contratado.
A entidade do OxeJus atua como controladora dos dados necessários à administração da plataforma, cadastro, segurança, prevenção de abuso, dispositivos, comunicações operacionais e cumprimento de suas próprias obrigações.
Dados que podemos tratar
| Categoria | Exemplos | Uso |
|---|---|---|
| Conta profissional | Nome, e-mail, OAB, função e escritório | Autenticação, autorização e identificação profissional. |
| Conteúdo jurídico | Processos, partes, movimentações, tarefas e prazos | Execução das funcionalidades contratadas e acompanhamento processual. |
| Explicação por IA (opcional) | Texto da movimentação selecionada, metadados mínimos e resposta gerada | Gerar resumo e explicação em linguagem simples somente quando o usuário solicitar. |
| Documentos | Arquivos selecionados ou imagens capturadas voluntariamente | Consulta, envio, validação, proteção antivírus e compartilhamento solicitado. |
| Sessão e dispositivo | Identificador aleatório da instalação, plataforma, modelo, versão e último acesso | Login seguro, compatibilidade, gestão e revogação de aparelhos. |
| Notificações | Token Expo/FCM, preferências, alertas e recibos de entrega | Entrega de movimentações e alertas escolhidos pelo usuário. |
| Registros técnicos | Data, IP, falhas e eventos de segurança estritamente necessários | Proteção, diagnóstico, auditoria e prevenção de abuso. |
Biometria, PIN, padrão ou senha são verificados pelo sistema operacional. O OxeJus não recebe nem armazena o dado biométrico do usuário.
Finalidades e bases legais
Os dados são tratados para prestar o serviço, autenticar usuários, aplicar permissões, entregar alertas, proteger documentos, manter a segurança e atender solicitações. Conforme o contexto, o tratamento pode se apoiar na execução contratual, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse sujeito às salvaguardas aplicáveis e consentimento quando essa for a base adequada.
O agente de IA é opcional. A autorização pode ser revogada na tela do agente, impedindo novos envios sem desfazer processamento já iniciado. O histórico do chat móvel fica na memória do app, é enviado a cada pergunta e é limpo ao sair da conta ou iniciar nova conversa. Ao denunciar uma resposta, o texto selecionado e o motivo são armazenados para análise pelo suporte e administradores autorizados do escritório. Protocolos de suporte e exclusão são mantidos para atendimento e comprovação. A explicação por IA também é opcional: o conteúdo da movimentação só é enviado ao provedor de IA quando o usuário a solicita. O recurso não gera conclusões jurídicas autônomas e deve ser conferido na movimentação original.
Permissões opcionais, como câmera e notificações, podem ser recusadas ou revogadas nas configurações do aparelho sem impedir o acesso às funções que não dependem delas.
Compartilhamentos e infraestrutura
Dados são acessíveis ao escritório controlador e a pessoas autorizadas conforme suas funções. Prestadores técnicos podem processar dados no limite necessário à infraestrutura, hospedagem, segurança e suporte.
- Expo, Google Firebase/FCM e Apple APNs: entrega de notificações ao aparelho.
- Anthropic (Claude): processamento de perguntas e histórico da conversa com o agente, após autorização explícita no aplicativo; processamento da movimentação quando a explicação for solicitada e autorizada. Consultas necessárias podem ser encaminhadas às fontes jurídicas integradas. Documentos e processos do escritório não são anexados automaticamente à conversa móvel.
- Sistema operacional: biometria, câmera, seleção e compartilhamento de arquivos.
- Fontes e integrações jurídicas: somente quando habilitadas e necessárias ao serviço.
Não comercializamos dados pessoais. Eventuais transferências internacionais seguem os mecanismos contratuais e requisitos legais aplicáveis aos prestadores utilizados.
Retenção e encerramento
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço, segurança, contrato e obrigações legais. Conteúdo jurídico pode precisar ser preservado pelo escritório controlador ou para exercício regular de direitos, mesmo depois da desativação de um usuário.
Sessões, tokens e acessos podem ser revogados imediatamente. Dados sem fundamento de retenção serão eliminados ou anonimizados após verificação da solicitação.
Resumos e explicações por IA podem ser mantidos em cache para evitar novo envio da mesma movimentação e para auditoria técnica do recurso, respeitando as regras de retenção aplicáveis.
Consultar exclusão de conta →Como protegemos os dados
- HTTPS e APIs autenticadas;
- refresh token rotativo em armazenamento seguro do aparelho;
- isolamento por escritório e permissões por função;
- biometria ou credencial local opcional;
- bloqueio de captura e ocultação no seletor de aplicativos;
- validação de formato, limite, autorização e antivírus em documentos;
- revogação remota de sessão e notificações do aparelho.
Nenhum sistema é infalível. Eventos suspeitos devem ser comunicados pelo canal de privacidade.
Direitos dos titulares
Nos limites da legislação aplicável, o titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, informação, oposição, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação, além de revisão de decisões automatizadas quando aplicável.
Quando o pedido envolver conteúdo jurídico controlado pelo escritório, o OxeJus poderá encaminhá-lo ao controlador responsável. A identidade do solicitante será verificada para evitar acesso ou exclusão indevida.
Contato e alterações
Para dúvidas ou solicitações, utilize o canal abaixo ou a opção disponível em Perfil → Privacidade, suporte e exclusão de conta no aplicativo.
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou funcionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado, com nova data e versão nesta página.